Devolução de PIS/COFINS na Conta de Luz: Lei 14.385/22

Foi aprovada a lei que vai obrigar as distribuidoras de energia elétrica a devolver todo o dinheiro que elas levaram do bolso do consumidor indevidamente por mais de 20 anos.

Ouvir essa notícia dá uma sensação de alívio e de justiça sendo feita, mas será que na prática elas vão mesmo devolver essa grana? Como é que vai acontecer essa devolução? Será que vão fazer um depósito na sua conta bancária ou simplesmente vão dividir isso em desconto nas próximas contas de energia?

Fica comigo até o final desse artigo que eu vou te responder isso e muito mais.

Altos e Baixos no Conta de Energia

Ultimamente estamos tendo uma notícia negativa atrás da outra sobre a conta de energia. Uma hora o presidente derruba as bandeiras tarifárias, em especial a bandeira vermelha que vinha apertando o bolso do brasileiro, e antes que tivéssemos tempo de festejar, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulga novos aumentos na conta de energia chegando até 25% em alguns estados como o Ceará por exemplo. 

E aí no seu estado você sentiu esse aumento? Me diga aqui nos comentários quanto que foi de aumento ou quanto impactou no seu bolso e dos seus clientes.

Isso sem nem falar do vai e vem que nós estamos vivendo no mundo da energia solar, entra imposto sai imposto, vai ter tarifa, não vai ter tarifa, enfim estamos vivendo um ano cheio de emoções, mas hoje eu finalmente vim dar uma boa notícia.

A Nova Lei 14.385/22

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que pode reduzir as contas de luz em até 5,2%, a partir da devolução de tributos recolhidos a mais e indevidamente pelas distribuidoras de energia. Essa é a Lei 14.385, de 2022, e ela determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compense, com a redução de tarifas, os créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente de usuários consumidores, ou seja, praticamente toda população brasileira.

O Autor do projeto de Lei que originou essa iniciativa é o Senador Fábio Garcia e de acordo com ele o STF decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o que habilitou essas empresas a receberem uma restituição bilionária da União. 

O detalhe é que não faz sentido as distribuidoras receberem essa restituição, uma vez que, quem pagou por isso fomos eu e você e todos os consumidores de energia elétrica, por isso esse dinheiro deveria retornar para o nosso bolso.

O Autor da lei diz que está fazendo justiça ao consumidor de energia, ao cidadão que pagou indevidamente por mais de 20 anos, essa bendita bitributação. O relator, Eduardo Braga, diz que não há dúvida quanto ao fato de que os consumidores devem ser os beneficiários dos créditos, já que foram eles que pagaram a contribuição ao PIS e à COFINS em valor maior do que deveria ter sido cobrado.

Pra você ter noção do tamanho da restituição o valor total chega a quase R$ 50 bilhões, e o que mais me impressiona é como que se passou tanto tempo pra corrigir um erro como esse.

Felizmente a lei foi aprovada e a pergunta que fica agora é: será que nós vamos realmente ver esse dinheiro de volta? Como será que vai ser na prática essa restituição pra população?

Como vai ser a Devolução dos Valores?

O que deve acontecer é o seguinte. A Aneel deverá promover a destinação dos valores levantados por meio dos processos tarifários. Uma das possibilidades é que as distribuidoras compensem quaisquer reajustes ou aumentos tarifários na conta de luz, tendo em vista os créditos levantados pelas companhias. 

Em outras palavras, se tiver algum aumento de tarifa para fazer, deixe pra fazer depois, enquanto a população usufrui um pouco desse retorno. Desta forma, esse dispositivo poderá frear o aumento nas contas de luz, ou ainda, promover uma redução dos valores pagos pelo contribuinte usuário do serviço.

E você? Em quanto tempo você acha que esse retorno vai chegar nas suas mãos? Me fala aqui nos comentários.

Já tem algumas distribuidoras emitindo nota sobre esse assunto. Esses dias a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) fez disse que já fazia redução de 3,8% na conta de energia desde 2020, porém os consumidores estão reclamando pois isso não foi descrito em lugar nenhum. A verdade é que se você quiser ver esse dinheiro voltando pro seu bolso será necessário acompanhar de perto essa novela nos próximos meses e cobrar da sua distribuidora essa devolução.

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